A Entidade Reguladora da Saúde – ERS é responsável pela fiscalização das atividades dos estabelecimentos de saúde, desde a sua abertura e funcionamento, e quando são efetuadas eventuais alterações. Estas atividades estão sujeitas ao procedimento de licenciamento simplificado através de mera comunicação prévia, nos termos do Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto.
Sabemos que lidar com os requisitos legais e burocráticos pode ser complexo, e é por isso que estamos aqui para ajudar. A nossa equipa está familiarizada com os procedimentos e regulamentos específicos do setor pode ajudar em todo o processo para garantir que sua clínica esteja em conformidade com todas as exigências legais.
Para o ajudar deixamos aqui a listagem de tipologias já regulamentadas pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS):
- Clínicas Dentárias e Consultórios Dentários
- Clínicas Médicas e Consultórios Médicos
- Centros de Enfermagem
- Unidades de Obstetrícia e Neonatologia
- Unidades Privadas de Medicina Física e Reabilitação
- Unidades com Internamento
- Unidades de Cirurgia de Ambulatório
- Unidades de Diálise
- Medicina Nuclear
- Radioterapia/ Radioncologia
- Radiologia
- Laboratórios de Anatomia Patológica
- Laboratórios de Patologia Clínica / Análises Clínicas
- Laboratórios de Genética Médica
- Terapêuticas Não Convencionais
- Tratamento ou Recuperação de Pessoas com Comportamentos Aditivos e Dependências
O procedimento simplificado por mera comunicação prévia abrange as seguintes tipologias:
- Clínicas dentárias e consultórios dentários;
- Clínicas médicas e consultórios médicos;
- Clínicas e Centros de enfermagem;
- Unidades de medicina física e reabilitação;
- Unidades de radiologia;
- Outras que sejam identificadas na lei, ou seja:
-
- Unidades de terapias não convencionais (Portaria n.º 182/2014, de 12 de setembro);
- Unidades de que atuem na Área dos Comportamentos Aditivos e Dependências, em regime de ambulatório (Decreto-Lei n.º 16/99, de 25 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 74/2016, de 8 de novembro).
A ERN Construções constitui-se como o parceiro ideal para a obtenção do licenciamento de unidades de saúde privadas, fazendo a gestão e o acompanhamento, de forma integrada, de todo o processo junto das entidades competentes.
